Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Porto Velho ao Prof. Dr. FLÁVIO DE SÃO PEDRO FILHO e dá outras providências.”
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
TORNA SEM EFEITO o Decreto n.° 22.085, de 10 de junho de 2026.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
ARBITRA E CONCEDE à Secretária Municipal de Saúde - SEMUSA, SANDRA MARIA PETILLO CARDOSO, cadastro nº 48530, 7 (sete) diárias, e ½ (meia) diária, e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 11/07/2026 à 18/07/2026, para o seu deslocamento a cidade de Porto Alegre/RS, objetivando participação no XXXIX Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no Decreto nº 21.307, de 3 de setembro de 2025, que "institui Grupo de Trabalho para acompanhar a transição dos serviços de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos no Município de Porto Velho e dá outras providências".
Aprova os estudos de viabilidade, justifica a conveniência da outorga e autoriza a abertura de licitação para concessão comum destinada à implantação, operação, administração, manutenção, conservação e exploração comercial do Shopping Popular do Município de Porto Velho/RO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem o Grupo de Trabalho para acompanhamento, estudos e proposição de medidas voltadas ao equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Porto Velho.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Dispõe sobre a substituição de Conselheiros Tutelares do Município de Porto Velho.
Dispõe sobre a substituição de Conselheiro Tutelar do Município de Porto Velho.
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para PEDRO ORIGA NETO, advogado, professor universitário e ex-Procurador-Geral do Estado de Rondônia."
Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar Emocional nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h32 · Norma mais recente da lista: 06/07/2026