Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 22.164, de 01 de julho de 2026
Dispõe sobre a substituição de Conselheiros Tutelares do Município de Porto Velho.
- Data
- 1 de julho de 2026
- Número
- 22164
- Publicação
- 2 de julho de 2026 · DOMR 4267
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a substituição de conselheiros tutelares do município de porto velho.