Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 22.166, de 02 de julho de 2026
Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem o Grupo de Trabalho para acompanhamento, estudos e proposição de medidas voltadas ao equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Porto Velho.
- Data
- 2 de julho de 2026
- Número
- 22166
- Publicação
- 3 de julho de 2026 · DOMR 4268
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a nomeação de membros para comporem o grupo de trabalho para acompanhamento
- estudos e proposição de medidas voltadas ao equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência social – rpps do município de porto velho.