Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 22.163, de 01 de julho de 2026
Dispõe sobre a substituição de Conselheiro Tutelar do Município de Porto Velho.
- Data
- 1 de julho de 2026
- Número
- 22163
- Publicação
- 2 de julho de 2026 · DOMR 4267
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a substituição de conselheiro tutelar do município de porto velho.