Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Politica Municipal Cidade Amiga do Autista no âmbitio do Municipio de Porto Velho, e dá outras providencias.
Institui o Dia do Ribeirinho no âmbito do Município de Porto Velho, em conformidade com a Lei Federal n° 15.290, de 18 de dezembro de 2025, e revoga a Lei de n°1.662, de 11 de maio de 2006.
Institui a Semana Municipal do Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.
“INSTITUI O “DIA DO ADESGUIANO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Reconhecer como Patrimônio Histórico e Cultural de natureza Imaterial do Município de Porto Velho “Uma Noite do Sertão”, bem como incluir no Calendário Municipal e dá outras
Institui o Cartão Digital da Gestante no âmbito da Rede Municipal de Saúde de Porto Velho, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prioridade no agendamento e na realização de consultas, exames e procedimentos de pré-natal e pós-parto para gestantes e puérperas na Rede Municipal de Saúde de Porto Velho, e dá outras providências.
Institui diretrizes de valorização e reconhecimento dos profissionais vigilantes no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para o atendimento preferencial e a promoção de políticas de inclusão às pessoas com fibromialgia no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Institui diretrizes para a promoção da Educação Socioemocional nas escolas da rede pública municipal de ensino dePorto Velho, e dá outras providências.
Institui o Selo “Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)” no Município de Porto Velho e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO PSÍQUICO AOS FAMILIARES DE VÍTIMAS DE SUICÍDIO E CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE TENTARAM O SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Institui o Mês Municipal de Prevenção às Doenças Virais no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a inclusão da leitura da Bíblia Sagrada como recurso paradidático para fins culturais, históricos, geográficos e arqueológicos, nas escolas públicas e particulares do Município de Porto Velho e dá outras providências."
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso Excessivo de Telas por Crianças e Adolescentes no Município de Porto Velho e dá outras providência.
DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL MINHA CIDADE LIMPA, QUE DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DO IMPACTO DO LIXO URBANO NA SAÚDE PÚBLICA E NO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre denominação da Creche e Pré-Escola Municipal construída no Conjunto Habitacional Orgulho do Madeira com o nome: Creche e Pré-Escola Municipal Ursula Depeiza Maloney, situada na Avenida A (Principal - Jerônimo Santana), sub esquina com Rua 11, no conjunto habitacional Orgulho do Madeira, no Bairro Socialista e outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.190, de 22 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso, o Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial do Município o Arraial do Abobrão, no âmbito do Município de Porto Velho e outras providências.
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com efeito sonoro no Município de Porto Velho e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h14 · Norma mais recente da lista: 30/06/2026