Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica autorizada a criação do dia do Botonista no calendário Oficial do município de Porto Velho, e dá outras providências.
Institui o “Dia Municipal do Pedreiro” no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.
Institui o "Protocolo Municipal de Prevenção ao Feminicídio Professora Juliana Mattos de Lima Santiago", cria o Comitê Intersetorial de Proteção à Mulher, estabelece medidas de integração da rede municipal de atendimento às mulheres em situação de violência, cria o Selo "Instituição Parceira Contra o Feminicídio", altera a Lei Municipal nº 2.618/2019, e dá outras providências.
“Institui o Programa Municipal de Doação de Excedentes Alimentares, cria o Selo Social “Parceiro da Segurança Alimentar”, estabelece fluxo municipal de recepção, triagem e distribuição de alimentos por meio de Centro de Distribuição indicado pelo Poder Executivo, e dá outras providências”
Institui diretrizes de promoção de práticas educativas restaurativas como forma de reparação pedagógica e simbólica de danos causados por alunos no ambiente escolar das instituições públicas de ensino do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Nomeia PAULO AFONSO FERREIRA JUNIOR, matrícula nº 10081165, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Inclusão e Assistência Social – SEMIAS, para representar a Prefeitura do Município de Porto Velho – RO na solenidade de entrega de veículos e equipamentos destinados ao fortalecimento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a realizar-se no dia 29 de junho de 2026, no Palácio Rio Madeira, localizado na Avenida Farquar, nº 2986, Bairro Pedrinhas, em Porto Velho/RO.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento presencial humano e direto ao consumidor e ao cidadão nas concessionárias de serviços públicos e empresas que prestam serviços essenciais no município de Porto Velho, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário Municipal de Educação - SEMED, GIORDANI DOS SANTOS LIMA, cadastro nº 10080808, 2 e ½ (duas diárias e meia), e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 01/07/2026 à 03/07/2026, para o seu deslocamento a cidade de São Paulo - SP.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h01 · Norma mais recente da lista: 30/06/2026