Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Torna ponto facultativo o dia 29 de junho de 2026 e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal da Pessoa Idosa-COMPI, para o biênio 2026/2028.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem o Conselho de Servidores do Grupo de Fiscalização Municipal - CONSFISC, para o biênio 2026/2028.
O Prefeito do Município de Porto Velho, usando das atribuições que lhe são conferidas no Inciso IV, do Artigo 87, da Lei Orgânica do Município informa que a presente serve para retificar a publicação do Decreto n.° 22.118, de 18 de janeiro de 2026 publicado no Diário Oficial dos Municípios n.° 4260 na data de 23 de junho de 2026, em virtude do equívoco em seu mês. Ante o exposto, com a presente retificação do Decreto, onde se lê: Decreto n.° 22.118 de 18 de janeiro de 2026, lê-se: Decreto n.° 22.118 de 18 de junho de 2026.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Torna sem efeito os Decretos nº 22.092, de 12 de junho de 2026 e nº 22.093, de 12 de junho de 2026.
Revoga o Decreto nº 15.919, de 10 de junho de 2019 e institui o novo Regimento Interno da Secretaria de Segurança, Trânsito e Mobilidade - SEMTRAN, para redefinir a estrutura e as nomenclaturas e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 21.133, de 03 de julho de 2025 e o Decreto nº 22.021, de 20 de maio de 2026, que "dispõe sobre a regulamentação da estrutura básica dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal previstos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025", e dá outras providências, para redefinir a estrutura e as nomenclaturas da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade – SEMTRAN.
ARBITRA E CONCEDE ao Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade - SEMTRAN, IREMAR TORRES LIMA, cadastro nº 10078374, 3 e ½ (três diárias e meia), e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 23/06/2026 à 26/06/2026, para o seu deslocamento a cidade de Goiânia - GO, objetivando a participação no 28º Encontro Nacional de Conservação Rodoviária (ENACOR), 51ª Reunião Anual de Pavimentação (RAPv) e 7ª Expo ENACOR RAPv.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h16 · Norma mais recente da lista: 25/06/2026