Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
O Prefeito do Município de Porto Velho, usando das atribuições que lhe são conferidas no Inciso IV, do Artigo 87, da Lei Orgânica do Município informa que a presente serve para retificar a publicação do Decreto n.° 22.118, de 18 de janeiro de 2026 publicado no Diário Oficial dos Municípios n.° 4260 na data de 23 de junho de 2026, em virtude do equívoco em seu mês. Ante o exposto, com a presente retificação do Decreto, onde se lê: Decreto n.° 22.118 de 18 de janeiro de 2026, lê-se: Decreto n.° 22.118 de 18 de junho de 2026.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.