Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Revoga o Decreto nº 15.919, de 10 de junho de 2019 e institui o novo Regimento Interno da Secretaria de Segurança, Trânsito e Mobilidade - SEMTRAN, para redefinir a estrutura e as nomenclaturas e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 15.919, de 10 de junho de 2019“Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes – SEMTRAN, da Prefeitura do Município de Porto Velho.”
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto nº 22.362, de 19 de agosto de 2026Altera o Decreto nº 21.133, de 03 de julho de 2025, que "dispõe sobre a regulamentação da estrutura básica dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal previstos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025", para redefinir a estrutura e as nomenclaturas da Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa – SMTI e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.