Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes – SEMTRAN, da Prefeitura do Município de Porto Velho.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 22.133, de 22 de junho de 2026Revoga o Decreto nº 15.919, de 10 de junho de 2019 e institui o novo Regimento Interno da Secretaria de Segurança, Trânsito e Mobilidade - SEMTRAN, para redefinir a estrutura e as nomenclaturas e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.