Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 22.174, de 03 de julho de 2026
TORNA SEM EFEITO o Decreto n.° 22.085, de 10 de junho de 2026.
- Data
- 3 de julho de 2026
- Número
- 22174
- Publicação
- 8 de julho de 2026 · DOMR 4271
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 22.085, de 10 de junho de 2026Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.