Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 22.174, de 03 de julho de 2026TORNA SEM EFEITO o Decreto n.° 22.085, de 10 de junho de 2026.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.