Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar Emocional nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2026
Autoria: Vereador Gedeão Negreiros