Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre diretrizes para o aprimoramento da efetividade do protesto extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa no Município de Porto Velho e dá outras providências.
Dispõe sobre a exigência de regularidade fiscal para concessão de benefícios, incentivos e apoios públicos às pessoas jurídicas no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências
Institui o Programa Bairro Inteligente no âmbito do Municipio de Porto Velho, e dá outras providências.
TORNAR válida a viagem do Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEMAGRIC, DOUGLAS BENER MAIA OLIVEIRA.
Institui as Comendas Municipais “Mário de Andrade e Rio Madeira".
Concede Distinção Honorífica Mário de Andrade e Rio Madeira.
ARBITRAR E CONCEDER ao Superintendente Municipal de Proteção e Defesa Civil - SMPDC, MARCOS BERTI CAVALCANTI
Autoriza o poder executivo a instituir politica de inclusão de pessoas com deficiência nos cargos comissionados da administração pública Municipal e dá outras providencia.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Dispõe sobre a diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Retifica os Decretos nº 21.460, de 23 de outubro de 2025, nº 21.573, de 24 de novembro de 2025 e nº 22.051, de 28 de maio de 2026, que dispõem sobre a regulamentação da estrutura básica dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal previstos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h05 · Norma mais recente da lista: 13/07/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026