Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Retifica os Decretos nº 21.460, de 23 de outubro de 2025, nº 21.573, de 24 de novembro de 2025 e nº 22.051, de 28 de maio de 2026, que dispõem sobre a regulamentação da estrutura básica dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal previstos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Retifica
Decreto nº 21.133, de 03 de julho de 2025Dispõe sobre a regulamentação da estrutura básica dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal previstos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Retifica
Decreto nº 21.460, de 23 de outubro de 2025Transforma cargos em comissão e renomeia unidades da Secretaria de Governo – SGOV, nos termos da Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025 e do Decreto nº 21.133, de 03 de julho de 2025, e dá outras providências.
Retifica
Decreto nº 21.573, de 24 de novembro de 2025Regulamenta a Lei Complementar nº 1.036, de 18 de novembro de 2025, que dispõe sobre o Gabinete de Articulação e Representação do Município de Porto Velho em Brasília na estrutura da Secretaria de Governo, nos termos da Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025 e do Decreto nº 21.133, de 03 de julho de 2025, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.