Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação no âmbito do serviço público da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Porto Velho, e dá outras providências
Dispõe sobre a substituição de membro para compor a Comissão Técnica Especial objetivando a análise, adequação e consolidação dos Planos de Contratação Anual/PCA - 2026, instituída pelo Decreto n° 22.002, de 13 de maio de 2026.
Altera o Decreto nº 21.968, de 29 de abril de 2026, que "dispõe sobre a instituição do Comitê Municipal de Gestão de Riscos e Crises Climáticas e Segurança Hídrica no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências".
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 19.757, de 22 de fevereiro de 2024, que estabelece atividades e competências para a Gestão dos Espaços Públicos no âmbito do Município de Porto Velho.
Dispõe sobre a instituição do "Sinal de Vida" no Município de Porto Velho.
Dispõe sobre a nomeação de Administrador/Ordenador de Despesas e Tesoureiro para fins de encerramento integral das contas do Conselho Escolar da EMEF Santa Clara de Assis.
Retifica o Decreto nº 18.988 de 17 de maio de 2023, que nomeia membros efetivos e suplentes do Fórum Permanente de Educação do Município de Porto Velho – FPEM, e dá outras providências.
Modifica a tipologia da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Tucumã.
Modifica a tipologia da Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco José Chiquilito Coimbra Erse, do Município de Porto Velho.
Dispõe sobre a modificação da denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Henrique Dias, do Município de Porto Velho.
Dispõe sobre a substituição de representantes no Conselho Gestor do Programa Faculdade da Prefeitura.
Institui o Programa Municipal Empresa Amiga da Inclusão no Município de Porto Velho e dá outras providências.
Institui a Gratificação de Incentivo ao Gari e dá outras providências
Institui a Gratificação de Conservação Patrimonial aos servidores efetivos que desempenham atividades de manutenção, conservação e roço no âmbito da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) e dá outras providências.
Dispõe sobre a transformação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE) em cargos públicos submetidos ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 506, de 11 de novembro de 2013, para fixar o valor do Auxílio de Incentivo às Atividades Específicas em R$ 400,00 (quatrocentos reais), promover adequação à reestruturação administrativa promovida pela Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Auxílio de Incentivo ao Profissional da Enfermagem no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 587, de 22 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 390, de 2 de julho de 2010, dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Saúde da Rede Pública Municipal de Saúde do Município Porto Velho-RO e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 801, de 20 de dezembro de 2019, para estender a Gratificação de Incentivo aos ocupantes dos cargos de Motorista e de Condutor de Ambulância da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h17 · Norma mais recente da lista: 20/07/2026