Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Aprova o Plano de Combate à Fraude e à Corrupção dos Agentes Públicos Municipais de Porto Velho, das Autarquias, das Fundações Públicas Municipais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Dispõe sobre autorização do uso de uniforme pelos servidores lotados no Gabinete Militar no exercício de atividades específicas e estabelece normas para sua utilização.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Comissão Técnica de Estudos para Revisão e Reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Município de Porto Velho, instituída pelo Decreto nº 21.480, de 31 de outubro de 2025, e dá outras providências.
TORNAR válida a viagem do Superintendente Municipal de Distritos - SMD, MATHEUS FELIPE MARCHESINE COUTINHO.
Retifica o Decreto nº 21.851, de 18 de março de 2026, que nomeia membros do Conselho Municipal de Educação – CME.
Dispõe sobre a designação de Supervisor das Ações de Enchentes e Cheias de 2026, envolvendo a Defesa Civil do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de aquisição, fornecimento, utilização, guarda, higienização e controle de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Comitê Integrado de Governança – CIG, com a finalidade de assessorar o Prefeito na condução da política de governança da administração pública municipal.
Dispõe sobre a isenção da Taxa de Autorização Ambiental para festas e eventos promovidos por órgãos públicos, entidades religiosas, instituições filantrópicas e organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Complementar nº 684, de 17 de outubro de 2017, e estabelece medidas de responsabilidade ambiental.
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.288, de 29 de outubro de 2019, que “institui o Comitê de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida no âmbito do Município de Porto Velho – COMIRAP”
Dispõe sobre a substituição de membro para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEAN.
Dispõe sobre a substituição de membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Velho - CMAS.
Altera dispositivos do Anexo Único do Decreto nº 14.191, de 05 de maio de 2016, que dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – CGP de Porto Velho criado pela Lei Complementar nº 592 de 23 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 21/07/2026