Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Altera dispositivos do Anexo Único do Decreto nº 14.191, de 05 de maio de 2016, que dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – CGP de Porto Velho criado pela Lei Complementar nº 592 de 23 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 14.191, de 05 de maio de 2016“Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – CGP de Porto Velho criado pela Lei Complementar nº 592/2015, e da outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.