Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a padronização de procedimentos a serem adotados nos processos de licitações e contratações públicas no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Porto Velho.
Altera o Decreto nº 18.892, de 30 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Porto Velho.
Institui o Programa Municipal de Dignidade Menstrual, estabelece sua governança, competências, responsabilidades e mecanismos de articulação intersetorial no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Comissão Intersetorial para Elaboração do Documento- base do Plano Municipal de Educação para o decênio 2026-2036 do município de Porto Velho e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
"Dispõe sobre a transparência de indicadores de infecções relacionadas à assistência à saúde no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências."
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho destinado à identificação de ocupantes, levantamento cadastral, diagnóstico socioambiental e avaliação de benfeitorias eventualmente indenizáveis em áreas de preservação permanente e demais áreas públicas abrangidas por projeto de concessão de serviços públicos ou de uso de bens públicos em parques urbanos no Município de Porto Velho – RO, e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 21.133, de 3 de julho de 2025, que regulamenta a estrutura básica dos órgãos e das entidades da Administração Pública Municipal prevista na Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h05 · Norma mais recente da lista: 27/07/2026