Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Decreto nº 22.222, de 17 de julho de 2026, que alterou o Decreto nº 21.133, de 3 de julho de 2025, que "dispõe sobre a regulamentação da estrutura básica dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal previstos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025", para redefinir a estrutura e as nomenclaturas da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA.
Altera o Decreto nº 22.132, de 22 de junho de 2026, que alterou o Decreto nº 21.133, de 3 de julho de 2025 e o Decreto nº 22.021, de 20 de maio de 2026, que "dispõe sobre a regulamentação da estrutura básica dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal previstos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025", para redefinir a estrutura e as nomenclaturas da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade – SEMTRAN.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
Altera a representante da Procuradoria Municipal designada para exercer todos os atos de competência da Procuradoria Geral no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade de Pessoa Jurídica, que dispõe o Decreto nº 21.844, de 13 de março de 2026, publicado em Diário Oficial dos Municípios de Rondônia em 16 de março de 2026.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário Municipal de Inclusão e Assistência Social - SEMIAS, PAULO AFONSO FERREIRA JÚNIOR, diárias.
Altera a Lei nº 3.241, de 7 de janeiro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com instituição financeira, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Porto Velho/RO.
Nomeia os representantes governamentais para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, para o biênio 2026-2028.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h34 · Norma mais recente da lista: 29/07/2026