Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Altera a Lei nº 3.241, de 7 de janeiro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com instituição financeira, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de julho de 2026
Autoria: Léo Moraes - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.241, de 07 de janeiro de 2025Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Instituição Financeira, e dá outras providências