Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Instituição Financeira, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de janeiro de 2025
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.487, de 28 de julho de 2026Altera a Lei nº 3.241, de 7 de janeiro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com instituição financeira, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.