Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Altera o Decreto nº 22.132, de 22 de junho de 2026, que alterou o Decreto nº 21.133, de 3 de julho de 2025 e o Decreto nº 22.021, de 20 de maio de 2026, que "dispõe sobre a regulamentação da estrutura básica dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal previstos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025", para redefinir a estrutura e as nomenclaturas da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade – SEMTRAN.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 22.132, de 22 de junho de 2026Altera o Decreto nº 21.133, de 03 de julho de 2025 e o Decreto nº 22.021, de 20 de maio de 2026, que "dispõe sobre a regulamentação da estrutura básica dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal previstos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025", e dá outras providências, para redefinir a estrutura e as nomenclaturas da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade – SEMTRAN.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.