Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 22.242, de 21 de julho de 2026
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.288, de 29 de outubro de 2019, que “institui o Comitê de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida no âmbito do Município de Porto Velho – COMIRAP”
- Data
- 21 de julho de 2026
- Número
- 22242
- Publicação
- 22 de julho de 2026 · DOMR 4281
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescenta
Decreto nº 16.288, de 29 de outubro de 2019“Institui o Comitê de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida no âmbito do Município de Porto Velho – COMIRAP”.