Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Institui a Gratificação de Conservação Patrimonial aos servidores efetivos que desempenham atividades de manutenção, conservação e roço no âmbito da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de julho de 2026
Autoria: Léo Moraes - Prefeito