Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Lei Complementar nº 1.071, de 20 de julho de 2026
Dispõe sobre a criação do Auxílio de Incentivo ao Profissional da Enfermagem no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
- Data
- 20 de julho de 2026
- Número
- 1071
- Publicação
- 21 de julho de 2026 · DOMR 4280
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Saúde da Rede Pública Municipal de Saúde do Município Porto Velho-RO e dá outras providências”.