Legislação municipal · Ouro Preto do Oeste (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"AUTORIZA O PROCESSAMENTO EM CARTÓRIO DE NOTAS, DE AUTORIZAÇÕES DE EXPEDIÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA, EM NOME DO ALIENATÁRIO OU DE QUEM ESTE INDICAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"INCLUI RUBRICA DE RECEITA NO ORÇAMENTO VIGENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-IPAM-OPO-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CONCEDE ANISTIA DE DÉBITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
"APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE-RO-IPAM, PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO IPAM-OPO-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI 367 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 E INCLUI O ARTIGO 11 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
"ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 5° DA LEI N° 367 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O TRIÊNIO DE 1993, 1994 E 1995."
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1993."
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI N°244, DE 27 DE ABRIL DE 1990.
AUTORIZA OS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE A OPTAREM PELO SALARIO DE VENCIMENTO E PELA GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO PELO CARGO.
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO A REAJUSTE INCIDENTE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A.I.H., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 5° DA LEI N° 367 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO (OU REPARCELAMENTO) DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, DESAPROPRIAR E INDENIZAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ARTIGO 1° DA LEI N° 165, DE 12 DE OUTUBRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
"FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE-RO, PARA A LEGISLATURA DE 1993 A 1996" .
REVOGA O PARAGRAFO 1° DO ARTIGO 11 DA LEI N° 375 DE 10 DE ABRIL DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO QUINQUÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1993."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h32 · Norma mais recente da lista: 09/12/1992