Legislação municipal · Ouro Preto do Oeste (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE.
REVOGA O ARTIGO 3° DA LEI N° 356 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR DO CURRÍCULO ESCOLAR A DISCIPLINA EDUCAÇÃO DE TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
"DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR AS EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS ATOS DE PUBLICIDADES E PROPAGANDAS DO PODER EXECUTIVO".
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° E PARAGRAFO ÚNICO DA LEI N° 238 DE 27 DE MARÇO DE 1990.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
UNIFICA AS GRATIFICAÇÕES DOS RECURSOS AIH E SIA/SUS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO SERVIDOR PARA ATENDER AOS EXCEPCIONAIS INTERESSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, SERVIDORES PARA ATENDER AOS EXCEPCIONAIS INTERESSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE ANTECIPAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE - RO."
CONCEDE DESCONTOS NO PAGAMENTO DO I.P.T.U REFERENTE A 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
"REVOGA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 053 DE 07 DE JULHO 1992".
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO NO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
CONCEDE ANTECIPAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS PROCEDIMENTAIS PARA APURAR ATOS DE IMPROBIDADE E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INSTITUI O ARQUIVO DE DECLARAÇÃO DE BENS E DA PROVIDENCIAS.
"FAZ DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"REGULAMENTA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO DE 1993/1994".
"FIXA OS DIAS PARA REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1.993".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h06 · Norma mais recente da lista: 29/04/1993