Legislação municipal · Ouro Preto do Oeste (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Regulamenta, no Município de Ouro Preto do Oeste, o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicleta intermediado por aplicativos ou plataformas tecnológicas, e dá outras providências.”.
"INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE, GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGO EM SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.419, DE 08 DE JULHO DE 2024 QUE, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO ACIDENTE GEOGRÁFICO E PONTO TURÍSTICO CONHECIDO COMO PARQUE MUNICIPAL CHICO MENDES PARA PARQUE MUNICIPAL OURO PRETO DO OESTE-RO, VULGO ‘MORRO OURO PRETO DO OESTE’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE, CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO- 2026.”
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Concessionária de Rodovia Nova 364 S.A., doravante denominada NOVA 364, responsável pela exploração da Rodovia BR-364, visando à coordenação, fiscalização e arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre as praças de pedágio, e dá outras providências.
“Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 56, de 12 de Maio de 2026 que, “Dispõe Sobre a Reestruturação dos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, Para o Exercício das Atribuições de Direção, Chefia e Assessoramento do Quadro Administrativo Municipal, e dá Outras Providências’’
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 172 DA LEI Nº 1030, DE 02 DE JULHO DE 2004 QUE , ‘DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.
Dispõe sobre diretrizes para a instituição da Política Municipal de Conscientização e Descarte Seguro de Resíduos Perfuro-cortantes de Uso Medicinal Domiciliar no Município de Ouro Preto do Oeste - RO, e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Infraestrutura de Transporte e Habitação FMITHA Municipal, estabelece sua vinculação administrativa, define suas receitas, disciplina sua gestão e dá outras providências. ”
“Dispõe sobre a autorização para atendimento, no âmbito da rede pública municipal de saúde, de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS portadores de prescrições e solicitações emitidas por médicos da rede privada, e dá outras providências”.
“Reconhece como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPERANÇA E PAZ – ASCEPAZ, Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO”.
ACRESCENTA O § 9º E SEUS INCISOS I A III NO ART. 97 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.582, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 QUE, “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 19h20 · Norma mais recente da lista: 11/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026