Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Dispõe sobre diretrizes para a instituição da Política Municipal de Conscientização e Descarte Seguro de Resíduos Perfuro-cortantes de Uso Medicinal Domiciliar no Município de Ouro Preto do Oeste - RO, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de julho de 2026
Autoria: Weuler
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.