Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE, GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGO EM SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de setembro de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.