Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
“Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 56, de 12 de Maio de 2026 que, “Dispõe Sobre a Reestruturação dos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, Para o Exercício das Atribuições de Direção, Chefia e Assessoramento do Quadro Administrativo Municipal, e dá Outras Providências’’
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de agosto de 2026
Autoria: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.