Legislação municipal · Ouro Preto do Oeste (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, DESAPROPRIAR E INDENIZAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA ASSINAR EM CONJUNTO PAGAMENTO DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL".
"FIXA O NUMERO DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA SUBSEQUENTE DO PODER LEGISLATIVO DE OURO PRETO DO OESTE - RO."
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, IPAM, PARA O EXERCÍCIO DE 1.992".
PRORROGA O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO IPTU/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
"CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PROVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO IPAM."
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR A DIVIDA FUNDADA JUNTO AO INSS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES INADIÁVEL E TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS AOS MUNICÍPIOS DESMEMBRADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR CINCO DIAS NOS NOVOS MUNICÍPIOS DESMEMBRADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
"ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE A FIRMAR CONVÊNIO COM O INDUSTRIAL ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO, VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE SERVIÇO DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE.
"REGULARIZA SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAR O VENCIMENTO ATE ATINGIR O TETO DO SALARIO MINIMO VIGENTE.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h55 · Norma mais recente da lista: 20/08/1992