Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PROVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO IPAM."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 915, de 12 de novembro de 2002"ALTERA O ANEXO III DA LEI 398, DE 24 DE JUNHO DE 1992."
PROJETO DE LEI 397