Legislação municipal · Monte Negro (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Monte Negro no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1400
Gabinete do Prefeito · Edição 1392
Gabinete do Prefeito · Edição 1392
Gabinete do Prefeito · Edição 1392
Gabinete do Prefeito · Edição 1392
Gabinete do Prefeito · Edição 1391
Gabinete do Prefeito · Edição 1391
Gabinete do Prefeito · Edição 1381
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Gabinete do Prefeito · Edição 1381
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Gabinete do Prefeito · Edição 1376
Gabinete do Prefeito · Edição 1376
Gabinete do Prefeito · Edição 1376
Gabinete do Prefeito · Edição 1374
Gabinete do Prefeito · Edição 1347
Gabinete do Prefeito · Edição 1337
Gabinete do Prefeito · Edição 1337
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Gabinete do Prefeito · Edição 1331
Gabinete do Prefeito · Edição 1331
Gabinete do Prefeito · Edição 1330
Gabinete do Prefeito · Edição 1330
Gabinete do Prefeito · Edição 1330
Gabinete do Prefeito · Edição 1320
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h17 · Publicação mais recente da lista: 27/02/2015