Gabinete do Prefeito · 4 de novembro de 2014
LEI MUNICIPAL 0591-2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 0591-2014
LEI MUNICIPAL Nº 0591/GAB/PMMN/2014 DE 31 DE OUTUBRO DE 2014
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito do Município de Monte Negro – RO, Jair Miotto Junior, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) conforme a seguir:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0042.2056– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMUSA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 21.000,00 (Vinte Um Mil Reais)
Ficha: 249
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0070.2047– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PAB FIXO
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 25.000,00 (Vinte Cinco Mil Reais)
Ficha: 274
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0070.2047– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PAB FIXO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa - Jurídica
R$: 8.000,00 (Oito Mil Reais)
Ficha: 276
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0070.2143– AUXILIOS – PROGRAMA MAIS MÉDICO
Elemento de Despesa: 3.3.90.46 – Auxílio - Alimentação
R$: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
Ficha: 483
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0070.2143– AUXILIOS – PROGRAMA MAIS MÉDICO
Elemento de Despesa: 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
R$: 7.000,00 (Sete Mil Reais)
Ficha: 484
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0072.2055– MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa - Jurídica
R$: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)
Ficha: 298
Artigo 2º - A cobertura de dotação dos valores descritos no artigo 1º, no valor de 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) será por anulação de saldo de dotação, conforme a seguir:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0070.2068– MANUTENÇÃO DO CÓ-FINANCIAMENTO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa - Jurídica
R$: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
Ficha: 268
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0071.2077– MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Ficha: 303
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0071.2078– MANUT DO PROG VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
Ficha: 30
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
JAIR MIOTTO JUNIOR
Prefeito do Município de Monte Negro - RO