Legislação municipal · Monte Negro (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Monte Negro no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1598
Gabinete do Prefeito · Edição 1595
Gabinete do Prefeito · Edição 1594
Gabinete do Prefeito · Edição 1594
Gabinete do Prefeito · Edição 1594
Gabinete do Prefeito · Edição 1594
Gabinete do Prefeito · Edição 1594
Gabinete do Prefeito · Edição 1588
Gabinete do Prefeito · Edição 1587
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Gabinete do Prefeito · Edição 1587
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Gabinete do Prefeito · Edição 1582
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Gabinete do Prefeito · Edição 1577
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Gabinete do Prefeito · Edição 1569
Gabinete do Prefeito · Edição 1549
Gabinete do Prefeito · Edição 1549
Gabinete do Prefeito · Edição 1549
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Gabinete do Prefeito · Edição 1529
Gabinete do Prefeito · Edição 1501
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 07h51 · Publicação mais recente da lista: 11/12/2015