Gabinete do Prefeito · 19 de novembro de 2015
LEI MUNICIPAL Nº. 0657/GAB/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 0657/GAB/2015
DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação do saldo de dotação no valor de R$ 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais) conforme a seguir:
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO
08.244.0034.2042– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IGD BOLSA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 5.000,00 (Cinco Mil Reais).
Ficha: 322
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO
08.244.0034.2042– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IGD BOLSA
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$: 4.000,00 (Quatro Mil Reais).
Ficha: 324
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO
04.122.0026.2084– PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMDES
Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$: 12.000,00 (Doze Mil Reais).
Ficha: 296
Artigo 2º - A cobertura de dotação do valor descrito no artigo 1º, no valor de R$ 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais), será por Anulação do saldo de dotação ao orçamento vigente, conforme a seguir:
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO
08.244.0034.2042– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IGD BOLSA
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$: 9.000,00 (Nove Mil Reais).
Ficha: 323
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO
04.122.0026.2035– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMDES
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 12.000,00 (Doze Mil Reais).
Ficha: 28.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
JAIR MIOTTO JUNIOR
Prefeito Município de Monte Negro - RO