Gabinete do Prefeito · 1 de outubro de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 652/2015 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 652/2015 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DO SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Monte Negro/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação do saldo de dotação no valor de R$ 182.000,00 (Cento e Oitenta e Dois Mil Reais)conforme a seguir:
03.01.00 – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
09.272.0045.2058– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE BENEFICIOS
Elemento de Despesa: 3.1.90.01 – Aposentadorias do RPPS R$:92.000,00(Noventa e Dois Mil Reais).
Ficha: 423
03.01.00 – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
09.272.0045.2058– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE BENEFICIOS
Elemento de Despesa: 3.1.90.03 – Pensões, Exclusive do RGPS R$:28.000,00(Vinte e Oito Mil Reais).
Ficha: 424
03.01.00 – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
09.272.0045.2058– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE BENEFICIOS
Elemento de Despesa: 3.1.90.05 – Outros Benefícios Previdenciários R$:55.000,00(Cinquenta e Cinco Mil Reais).
Ficha: 425
03.01.00 – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
09.272.0045.2057– MANUT. DAS ATIV. ADMIN. E FINANCEIRA - IPREMON
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – Diárias - Civil R$:7.000,00(Sete Mil Reais).
Ficha: 417
Artigo 2º - A cobertura de dotação do valor descrito no artigo 1º, no valor de R$ 182.000,00 (Cento e Oitenta e Dois Mil Reais),será por Anulação do saldo de dotação ao orçamento vigente, conforme a seguir:
03.01.00 – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
09.272.0045.1163– CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO SEDE-IPREMON
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações R$:15.000,00(Quinze Mil Reais).
Ficha: 410
03.01.00 – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
09.272.0045.2057– MANUT. DAS ATIV. ADMIN. E FINANCEIRA - IPREMON
Elemento de Despesa: 3.1.90.34 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$:5.000,00(Cinco Mil Reais).
Ficha: 413
03.01.00 – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
09.272.0045.2057– MANUT. DAS ATIV. ADMIN. E FINANCEIRA - IPREMON
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais R$:7.000,00(Sete Mil Reais).
Ficha: 416
03.01.00 – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
09.272.0045.2057– MANUT. DAS ATIV. ADMIN. E FINANCEIRA - IPREMON
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo R$:12.000,00(Doze Mil Reais).
Ficha: 418
03.01.00 – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
09.272.0045.2057– MANUT. DAS ATIV. ADMIN. E FINANCEIRA - IPREMON
Elemento de Despesa: 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria R$:6.000,00(Seis Mil Reais).
Ficha: 420
03.01.00 – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
09.272.0045.2057– MANUT. DAS ATIV. ADMIN. E FINANCEIRA - IPREMON
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$:30.000,00(Trinta Mil Reais).
Ficha: 421
03.01.00 – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
09.272.0045.2057– MANUT. DAS ATIV. ADMIN. E FINANCEIRA - IPREMON
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$:57.000,00(Cinquenta e Sete Mil Reais).
Ficha: 422
03.01.00 – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
09.272.0045.2058– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE BENEFICIOS
Elemento de Despesa: 3.1.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais R$:20.000,00(Vinte Mil Reais).
Ficha: 426
03.01.00 – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
09.272.0045.2058– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE BENEFICIOS
Elemento de Despesa: 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições R$:30.000,00(Trinta Mil Reais).
Ficha: 428
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
JAIR MIOTTO JUNIOR
Prefeito Municipal