Gabinete do Prefeito · 2 de setembro de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 649/2015 DE 31 DE AGOSTO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 649/2015 DE 31 DE AGOSTO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DO SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Monte Negro/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação do saldo de dotação no valor de R$ 3.117.506,79 (Três Milhões Cento e Dezessete Mil Quinhentos e Seis Reais e Setenta e Nove Centavos), conforme a seguir:
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
04.122.0026.2084 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMDES
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$: 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais).
Ficha: 291
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
04.122.0026.2084 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMDES
Elemento de Despesa: 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros
R$: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Ficha: 340
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
04.122.0026.2035 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMDES
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$: 2.000,00 (dois mil reais).
Ficha: 287
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
04.122.0026.2084 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMDES
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações patronais
R$: 20.584,67 (vinte mil quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e sete centavos).
Ficha: 292
02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO - SEMPLA
04.121.0052.2134 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMPLA
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais
R$: 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).
Ficha: 36
02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
04.122.0003.2004 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$: 20.000,00 (vinte mil reais).
Ficha: 56
02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
04.122.0003.2004 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros
R$: 5.000,00 (cinco mil reais).
Ficha: 449
02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
04.122.0003.2004 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais
R$: 33.000,00 (trinta e três mil reais).
Ficha: 57
02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.122.0007.2009 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$: 60.000,00 (sessenta mil reais).
Ficha: 75
02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.122.0007.2114 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMOSP
Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$: 20.000,00 (vinte mil reais).
Ficha: 82
02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.122.0007.2114 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMOSP
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$: 158.695,93 (cento e cinquenta e oito mil seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos).
Ficha: 80
02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.122.0007.2114 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMOSP
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais
R$: 50.181,93 (cinquenta mil cento e oitenta e um real e noventa e três centavos).
Ficha: 81
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2017 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 60%
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais
R$: 39.685,95 (trinta e nove mil seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).
Ficha: 109
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2017 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 60%
Elemento de Despesa: 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros
R$: 15.477,00 (quinze mil quatrocentos e setenta e sete reais).
Ficha: 116
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2019 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40%
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$: 367.729,82 (trezentos e sessenta e sete mil setecentos e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos).
Ficha: 125
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2113 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - GABINETE
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$: 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Ficha: 25
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2113 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - GABINETE
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais
R$: 47.000,00 (quarenta e sete mil reais).
Ficha: 26
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO - SETUR
04.122.0019.2118 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SETUR
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais
R$: 3.524,72 (três mil quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos).
Ficha: 364
03.01.00 – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
09.272.0045.1067 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - IPREMON
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$: 15.000,00 (quinze mil reais).
Ficha: 409
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO
10.122.0042.2062 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais
R$: 50.913,14 (cinquenta mil novecentos e treze reais e quatorze centavos).
Ficha: 217
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO
10.122.0042.2062 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais
R$: 67.772,40 (sessenta e sete mil setecentos e setenta e dois reais e quarenta centavos).
Ficha: 214
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO
10.122.0042.2062 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS
Elemento de Despesa: 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros
R$: 61.538,06 (sessenta e um mil quinhentos e trinta e oito reais e seis centavos).
Ficha: 219
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO
10.122.0042.2062 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS
Elemento de Despesa: 3.3.90.46 – Auxílio - Alimentação
R$: 50.891,74 (cinquenta mil oitocentos e noventa e um real e setenta e quatro centavos).
Ficha: 218
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO
10.122.0042.2062 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$: 1.824.811,43 (um milhão oitocentos e vinte e quatro mil oitocentos e onze reais e quarenta e três centavos).
Ficha: 213
Artigo 2º - A cobertura de dotação do valor descrito no artigo 1º, no valor de R$ 3.117.506,79 (Três Milhões Cento e Dezessete Mil Quinhentos e Seis Reais e Setenta e Nove Centavos), será por Anulação do saldo de dotação ao orçamento vigente, conforme a seguir:
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0068.2135 – REPASSE A ENTIDADE DO TERCEIRO SETOR
Elemento de Despesa: 3.3.50.43 – Subvenções Sociais
R$: 30.000,00 (trinta mil reais).
Ficha: 337
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0032.2040 – DOAÇÃO DE PASSAGENS
Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção
R$: 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).
Ficha: 319
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0069.2136 – BENEFICIOS EVENTUAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 10.000,00 (dez mil reais).
Ficha: 338
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
04.122.0026.1042 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMDES
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$: 10.000,00 (dez mil reais).
Ficha: 283
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0037.2085 – DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$: 14.000,00 (quatorze mil reais).
Ficha: 335
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
04.122.0029.1142 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS CONSELHO
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Ficha: 297
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
04.122.0026.2035 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMDES
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 2.000,00 (dois mil reais).
Ficha: 285
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção
R$: 20.584,67 (vinte mil quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e sete centavos).
Ficha: 22
02.09.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM INDÚSTRIA E COMERCIO - SEMIC
04.122.0047.2061 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMIC
Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção
R$: 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).
Ficha: 343
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRATIVA E FINANÇAS - SEGAFIN
04.122.0003.1003– AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEGAFIN
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$: 6.857,55 (seis mil oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).
Ficha: 47
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRATIVA E FINANÇAS - SEGAFIN
04.122.0003.2003– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 13.142,45 (treze mil cento e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).
Ficha: 49
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRATIVA E FINANÇAS - SEGAFIN
04.122.0003.2003– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção
R$: 5.000,00 (cinco mil reais).
Ficha: 50
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRÁRIA - SEPAGRI
20.601.0061.2107 – ASSISTENCIA TECNICA AOS PRODUTORES
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica
R$: 23.000,00 (vinte e três mil reais).
Ficha: 198
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRÁRIA - SEPAGRI
20.601.0061.2110 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO VIVEIRO
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 10.000,00 (dez mil reais).
Ficha: 201
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
04.122.0007.1006 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMOSP
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$: 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).
Ficha: 71
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
04.122.0007.2009 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica
R$: 168.300,00 (oitenta e cinco mil reais)
Ficha: 76
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
04.122.0007.2009 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP
Elemento de Despesa: 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$: 15.574,02 (quinze mil quinhentos e setenta e quatro reais e dois centavos)
Ficha: 77
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
04.122.0008.2015 – MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 15.000,00 (quinze mil reais)
Ficha: 84
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
04.122.0008.2015 – MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física
R$: 5.003,84 (cinco mil e três reais e oitenta e quatro centavos)
Ficha: 85
02.05.00 – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2017 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 60%
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais
R$: 39.685,95 (trinta e nove mil seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).
Ficha: 114
02.05.00 – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2017 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 60%
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$: 15.477,00 (quinze mil quatrocentos e setenta e sete reais).
Ficha: 108
02.05.00 – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0012.2020 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEB 40%
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica
R$: 367.729,82 (trezentos e sessenta e sete mil setecentos e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos).
Ficha: 151
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRÁRIA - SEPAGRI
20.601.0058.1082 – AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$: 70.000,00 (setenta mil reais).
Ficha: 194
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRÁRIA - SEPAGRI
20.601.0061.2107 – ASSISTENCIA TECNICA AOS PRODUTORES
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 60.000,00 (sessenta mil reais).
Ficha: 197
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRÁRIA - SEPAGRI
20.601.0061.2107 – ASSISTENCIA TECNICA AOS PRODUTORES
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica
R$: 47.000,00 (quarenta e sete mil reais).
Ficha: 198
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO - SETUR
13.392.0065.2125 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$: 3.524,72 (três mil quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos).
Ficha: 369
03.01.00 – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
09.272.0045.2057 – MANUT. DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRA - IPREMON
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física
R$: 15.000,00 (quinze mil reais).
Ficha: 421
02.02.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO - SEMPLA
04.121.0052.2080 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – Diárias - Civil
R$: 2.270,00 (dois mil duzentos e setenta reais).
Ficha: 30
02.02.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO - SEMPLA
04.121.0052.2080 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$: 2.000,00 (dois mil reais).
Ficha: 32
02.02.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO - SEMPLA
04.121.0052.2080 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA
Elemento de Despesa: 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
R$: 5.000,00 (cinco mil reais).
Ficha: 34
02.02.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO - SEMPLA
04.121.0052.2134 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMPLA
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$: 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).
Ficha: 35
02.02.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO - SEMPLA
04.121.0052.2134 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMPLA
Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$: 1.382,77 (um mil trezentos e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos).
Ficha: 37
02.02.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO - SEMPLA
04.121.0052.2134 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMPLA
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais
R$: 7.842,00 (sete mil oitocentos e quarenta e dois reais).
Ficha: 38
02.02.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO - SEMPLA
04.122.0006.2008 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$: 10.000,00 (dez mil reais).
Ficha: 41
02.02.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO - SEMPLA
04.123.0005.1004 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - DIVISÃO
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$: 5.000,00 (cinco mil reais).
Ficha: 42
02.02.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO - SEMPLA
04.123.0005.2006 – RECADASTRAMENTO PREDIAL E TERRITORIAL
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – Diárias - Civil
R$: 2.000,00 (dois mil reais).
Ficha: 43
02.02.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO - SEMPLA
04.123.0005.2006 – RECADASTRAMENTO PREDIAL E TERRITORIAL
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 5.000,00 (cinco mil reais).
Ficha: 44
02.02.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO - SEMPLA
04.123.0005.2006 – RECADASTRAMENTO PREDIAL E TERRITORIAL
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$: 1.000,00 (um mil reais).
Ficha: 45
02.09.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM INDUSTRIA E COMERCIO - SEMIC
22.662.0062.2067 – REALIZAÇÃO DA FEIRA COMERCIAL E INDUSTRIAL
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 10.000,00 (dez mil reais).
Ficha: 352
02.09.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM INDUSTRIA E COMERCIO - SEMIC
22.662.0062.2067 – REALIZAÇÃO DA FEIRA COMERCIAL E INDUSTRIAL
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$: 5.000,00 (cinco mil reais).
Ficha: 353
02.11.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
04.122.0023.1041 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMA
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$: 5.000,00 (cinco mil reais).
Ficha: 387
02.11.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
04.122.0023.2032 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMA
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – Diárias - Civil
R$: 5.000,00 (cinco mil reais).
Ficha: 388
02.11.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
04.122.0023.2032 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 5.000,00 (cinco mil reais).
Ficha: 389
02.11.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
04.122.0023.2032 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMA
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$: 5.000,00 (cinco mil reais).
Ficha: 390
02.11.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
04.122.0023.2032 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMA
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Ficha: 391
02.11.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
04.122.0023.2117 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMA
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$: 30.000,00 (trinta mil reais).
Ficha: 392
02.11.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
04.122.0023.2117 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMA
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais
R$: 5.000,00 (cinco mil reais).
Ficha: 393
02.11.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
04.122.0023.2117 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMA
Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$: 10.000,00 (dez mil reais).
Ficha: 394
02.11.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
04.122.0023.2117 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMA
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais
R$: 10.000,00 (dez mil reais).
Ficha: 395
02.11.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
15.451.0008.1124 – URBANIZAÇÃO E JARDINAGEM DE RUAS E AVENIDAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 5.000,00 (cinco mil reais).
Ficha: 396
02.11.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
15.451.0008.1124 – URBANIZAÇÃO E JARDINAGEM DE RUAS E AVENIDAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Ficha: 397
02.11.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
18.542.0024.2033 – OPERAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Ficha: 399
02.11.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
17.512.0048.2074 – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO
Elemento de Despesa: 3.3.71.70 – Rateio pela Participação em Consórcio Público
R$: 200.000,00 (duzentos mil reais).
Ficha: 398
02.11.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
18.542.0024.2033 – OPERAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$: 20.000,00 (vinte mil reais).
Ficha: 401
02.11.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
18.542.0025.2012 – VARRIÇÃO DE LOGRADORES PÚBLICOS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 10.000,00 (dez mil reais).
Ficha: 402
02.11.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
18.542.0025.2012 – VARRIÇÃO DE LOGRADORES PÚBLICOS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$: 30.000,00 (trinta mil reais).
Ficha: 403
02.11.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
18.542.0073.2011 – COLETA DE LIXO DOMICILIAR
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 15.000,00 (quinze mil reais).
Ficha: 404
02.11.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
18.542.0073.2011 – COLETA DE LIXO DOMICILIAR
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$: 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Ficha: 405
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
15.451.0008.1007 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
R$: 44.640,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e quarenta reais).
Ficha: 87
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
04.122.0007.2009 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$: 3.792,00 (três mil setecentos e noventa e dois reais).
Ficha: 76
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
15.451.0008.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS VIAS URBANAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Ficha: 88
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
15.451.0008.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS VIAS URBANAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$: 5.000,00 (cinco mil reais).
Ficha: 89
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
15.451.0008.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS VIAS URBANAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$: 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Ficha: 90
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
25.751.0008.2014 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 60.000,00 (sessenta mil reais).
Ficha: 92
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
25.751.0008.2014 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$: 5.000,00 (cinco mil reais).
Ficha: 93
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
26.782.0009.2013 – MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$: 5.000,00 (cinco mil reais).
Ficha: 98
02.05.00 – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2018 – FOLHA DE PAGAMENTO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.1.90.11– Vencimentos e Vantagens Fixas
R$: 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).
Ficha: 117
02.05.00 – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2065 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – Diárias - Civil
R$: 10.000,00 (dez mil reais).
Ficha: 136
02.05.00 – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2065 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção
R$: 10.000,00 (dez mil reais).
Ficha: 138
02.05.00 – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2065 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria
R$: 5.000,00 (cinco mil reais).
Ficha: 139
02.05.00 – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2065 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$: 100.000,00 (cem mil reais).
Ficha: 141
02.05.00 – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2065 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
R$: 20.000,00 (vinte mil reais).
Ficha: 144
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRÁRIA - SEPAGRI
04.122.0021.2115 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$: 60.000,00 (sessenta mil reais).
Ficha: 182
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRÁRIA - SEPAGRI
04.122.0021.1036 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEPAGRI
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$: 10.000,00 (dez mil reais).
Ficha: 177
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRÁRIA - SEPAGRI
04.122.0021.2030 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 40.000,00 (quarenta mil reais).
Ficha: 179
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRÁRIA - SEPAGRI
04.122.0021.2030 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$: 2.000,00 (dois mil reais).
Ficha: 180
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRÁRIA - SEPAGRI
04.122.0021.2030 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$: 20.000,00 (vinte mil reais).
Ficha: 181
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRÁRIA - SEPAGRI
20.601.0022.2031 – APOIO AOS PRODUTORES RURAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 80.000,00 (oitenta mil reais).
Ficha: 186
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRÁRIA - SEPAGRI
20.601.0022.2031 – APOIO AOS PRODUTORES RURAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$: 15.000,00 (quinze mil reais).
Ficha: 187
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
04.122.0003.2004 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.1.90.34 – Outras Despesas de Pessoal Decorrente
R$: 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Ficha: 58
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRÁRIA - SEPAGRI
20.601.0054.2093 – RECUPERAÇÃO DO SOLO E MECANIZAÇÃO
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 70.000,00 (setenta mil reais).
Ficha: 192
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRÁRIA - SEPAGRI
20.601.0054.2093 – RECUPERAÇÃO DO SOLO E MECANIZAÇÃO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$: 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais).
Ficha: 193
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
04.122.0007.2009 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP
Elemento de Despesa: 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
R$: 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).
Ficha: 78
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
04.122.0003.2003– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
R$: 10.000,00 (dez mil reais).
Ficha: 55
02.05.00 – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.122.0074.2139 – ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMED
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$: 20.000,00 (vinte mil reais).
Ficha: 102
02.05.00 – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.122.0074.2139 – ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMED
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$: 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).
Ficha: 105
Artigo 3º - Fica autorizado o Poder Executivo alterar o PPA 2014-2017 e LDO 2015, conforme descriminado nos artigos 1º e 2º deste Projeto de Lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
JAIR MIOTTO JUNIOR
Prefeito