Legislação municipal · Monte Negro (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Monte Negro no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3994
Gabinete do Prefeito · Edição 3994
Gabinete do Prefeito · Edição 3994
Gabinete do Prefeito · Edição 3978
Gabinete do Prefeito · Edição 3978
Gabinete do Prefeito · Edição 3978
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Gabinete do Prefeito · Edição 3970
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Gabinete do Prefeito · Edição 3966
Gabinete do Prefeito · Edição 3964
Gabinete do Prefeito · Edição 3964
Gabinete do Prefeito · Edição 3964
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO · Edição 3962
Gabinete do Prefeito · Edição 3962
Gabinete do Prefeito · Edição 3961
Gabinete do Prefeito · Edição 3959
Gabinete do Prefeito · Edição 3959
Gabinete do Prefeito · Edição 3959
Gabinete do Prefeito · Edição 3959
Gabinete do Prefeito · Edição 3956
Gabinete do Prefeito · Edição 3950
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO · Edição 3949
Gabinete do Prefeito · Edição 3949
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 08h34 · Publicação mais recente da lista: 05/06/2025