Gabinete do Prefeito · 31 de março de 2025
LEI Nº 1.757, DE 20 DE MARÇO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.757, DE 20 DE MARÇO DE 2025.
“Altera a lei municipal n ° 1.530, de fevereiro de 2024, lei que autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público através de processo seletivo simplificado mediante análise de currículo e dá outras providências e revoga a lei 1.600 de 25 de junho de 2024.”
Eu, IVAIR JOSÉ FERNANDES, Prefeito do Município de Monte Negro, no estado de Rondônia, no uso de minhas atribuições legais conferidas pelo inciso III, do artigo 116 da Lei Orgânica, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Monte Negro aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1°. Fica Alterada a Lei Municipal n° 1.530 de fevereiro de 2024, retificando a quantidade de vagas para os cargos de Enfermeiro/estratégia saúde da familia, dispondo de 02 (duas) vagas para contratação imediata e 01 (uma) vaga para cadastro reserva e Técnico em enfermagem/Hospital, passando a dispor de 15 (quinze) vagas para contratação inediata e 04 (quatro) para cadastro reserva.
Parágrafo único. O Anexo I da lei Municipal 1.530/24, passa a vigorar com a redação disposta no Anexo I, desta lei.
Art. 2°. Fica revogada a lei nº 1.600, de 25 de junho de 2024.
Art. 3º. Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos da lei Municipal 1.530/2024.
Atenciosamente,
Monte negro, 28 de março de 2025
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito Municipio
ANEXO I
QUADRO DE VAGAS
QUADRO DE VAGAS – PROCESSO SELETIVO – SEMUSA - 2024
Profissional
Tipo de
Contrato
Carga
Horária
Vagas
Imediatas
Cadastro
Reserva
Lotação
Enfermeiro
Emergencial
40 horas
semanais Diarista
02
01
Estratégia
Saúde da Família
Técnico em Enfermagem
Emergencial
40 horas semanais Diarista
04
Estratégia Saúde da
Família
Técnic em Enfermagem
Emergencial
40 horas semanais
Diarista
01
Ônibus
Motorista de
veículos leves I-II
Emergencial
40 horas semanais
Diarista
02
SEMUSA
Auxiliar Saúde Bucal
Emergencial
40 horas semanais
Diarista
01
Estratégia Saúde da
Família
Fonoaudiólogo
Emergencial
40 horas semanais
Diarista
01
Estratégia Saúde da
Família
Terapeuta Ocupacional
Emergencial
40 horas semanais
Diarista
01
Estratégia Saúde da
Família
Agente de
Limpeza e Conservação
Emergencial
40 horas semanais
Plantonista
02
Hospital
Técnico em Laboratório
Emergencial
40 horas semanais
Plantonista
02
Hospital
Técnico em Enfermagem
Emergencial
40 horas semanais
Plantonista
15
04
Hospital
Enfermeiro
Emergenccial
40 horas semanais
Plantonista
01
Hospital
Monte negro, 28 de março de 2025
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito Municipio