Legislação municipal · Mirante da Serra (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI Nº 032/93 “ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 05 DE 06 DE JANEIRO DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PORTARIA Nº 017 DE 26 DE MAIO DE 1993 NOMEIA ALCIDES SOUZA DE ASSUNÇÃO NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, CC-1
LEI Nº 029/93 “DISPOE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E TABELA DE EMPREGOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA E DAOUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 028/93 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR VEICULOS E MAQUINAS DO GOVERNO DO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PORTARIA Nº 016 DE 03 DE MAIO DE 1993 NOMEIA ALBERTINA DE OLIVEIRA AGUIAR NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC-2
PORTARIA Nº 015/B DE 03 DE MAIO DE 1993 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUPLEMENTO DE FUNDO.
PORTARIA Nº 015/A DE 03 DE MAIO DE 1993 REVOGA A PORTARIA 010/GP/CMMS/RO/93 QUE NOMEIA SALVADOR DE JESUS NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-2
LEI Nº 026/93 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EMPREGAR SERVIDORES DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE, EM ATIVIDADE DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 025/93 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS SIA/SUS PARA REDE BASICA DE SAUDE DE MIRANTE DA SERRA E DAOUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 024/93 “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 003 E OS ANEXOS I E IV DO ̕PARAGRAFO 1º ̕DO ARTIGO 1º DA LEI 004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 023/93 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 022/93 “DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 027/93 “CRIA GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA A.I.H DESTINADA A SERVIDORES DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
LEI Nº 020/93 “DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO A TITULO PROVISÓRIO DE LOTES URBANOS DE POSSE DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO”.
LEI Nº 020/93 “DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO A TITULO PROVISÓRIO DE LOTES URBANOS DE POSSE DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO”.
LEI Nº 019/93 “APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O TRIÊNIO DE 1.993 A 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PORTARIA Nº 015 DE 22 DE MARÇO DE 1993 NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL).
LEI Nº 018/93 “DISPÕE SOBRE O QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL E TRABELAS DE ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 017/93 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM AS INSTITUIÇÕES DOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 016/93 “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DIVIDA EXISTENTE JUNTO AO INSS E FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h27 · Norma mais recente da lista: 31/05/1993
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026