Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
LEI Nº 024/93 “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 003 E OS ANEXOS I E IV DO ̕PARAGRAFO 1º ̕DO ARTIGO 1º DA LEI 004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3, de 06 de janeiro de 1993LEI Nº 0003/93 “CRIA A ESTRUTURA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4, de 06 de janeiro de 1993LEI Nº 0004/93 “CRIA O QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.