Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
Lei Ordinária nº 29, de 19 de maio de 1993
LEI Nº 029/93 “DISPOE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E TABELA DE EMPREGOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA E DAOUTRAS PROVIDENCIAS”.
- Data
- 19 de maio de 1993
- Número
- 29
- Publicação
- 19 de maio de 1993
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alterada pelas leis: 98/1997
- 296/2004
- 330/2005 e 618/2013.