Legislação municipal · Mirante da Serra (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI Nº 015/93 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRA PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 014/93 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 013/93 “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 20 (VINTE) AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE, PAGOS COM RECURSOS DO CONVENIO GOVERNO FEDERAL PROGRAMA NACIONAL DE AGENTES COMUNITARIOS (PACS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 012/93 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
PORTARIA Nº 014 DE 01 DE MARÇO DE 1993 NOMEIA SENILDO SILVA DE FIGUEREDO NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE SEÇÃO GABINETE, CC-3
LEI Nº 0008/93 “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL RECEBER DOAÇÃO ONEROSA POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) DE TERRAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIA”
LEI Nº 0007/93 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INCLUSIVE NOS CASOS ESPECIAIS QUE INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 011/93 “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADOTAR AS LEIS E OS CÓDIGOS DE OBRAS, POSTURA E TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
LEI Nº 010/93 “INSTITUI A (UPFM) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
LEI Nº 009/93 “DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DAS LEIS E ATOS OFICIAIS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
PORTARIA Nº 013 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1993 NOMEIA ELZA MARIA PINTO NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE SEÇÃO GABINETE, CC-3
LEI Nº 0006/93 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PORTARIA Nº 23 DE 01 DE JUNHO DE 1993 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES
Lei Orçamentária
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 04/1993 FIXA A RENUMERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA PARA A LEGISLATURA DE 1993 A 1996.
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 01-B/1993 FIXA A REMUNERAÇÃO DO SENHOR PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA A LEGISLATURA 1993 A 1996.
DECRETO N° 01/93 FIXA A RENUMERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO PARA O EXERCÍCIO 1993 A 1996.
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 03/1993 FIXA OS DIAS PARA REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
PORTARIA Nº 012 DE 06 DE JANEIRO DE 1993 NOMEIA SAMOEL ROSA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-2
PORTARIA Nº 011 DE 06 DE JANEIRO DE 1993 NOMEIA ANA JESUS DA SILVA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-2
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h56 · Norma mais recente da lista: 04/03/1993
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026