Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
LEI Nº 0006/93 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 74, de 30 de junho de 1995LEI Nº 074/95 “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º 6º E 11º DA LEI Nº 006/93 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 805, de 22 de setembro de 2017LEI Nº 805/2017 “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANTE DA SERRA, REVOGA A LEI Nº 006/1993 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.