Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
Lei Ordinária nº 805, de 22 de setembro de 2017
LEI Nº 805/2017 “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANTE DA SERRA, REVOGA A LEI Nº 006/1993 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Data
- 22 de setembro de 2017
- Número
- 805
- Publicação
- 22 de setembro de 2017 · Átrio da Prefeitura e Câmara M
- Vigência
- 1 de fevereiro de 1993
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6, de 01 de fevereiro de 1993LEI Nº 0006/93 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.