Legislação municipal · Machadinho D'Oeste (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Machadinho D'Oeste no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
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Câmara Municipal de Machadinho D'Oeste · Edição 2225
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Câmara Municipal de Machadinho D'Oeste · Edição 2068
Câmara Municipal de Machadinho D'Oeste · Edição 2068
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Câmara Municipal de Machadinho D'Oeste · Edição 2064
Câmara Municipal de Machadinho D'Oeste · Edição 2064
Câmara Municipal de Machadinho D'Oeste · Edição 2064
Câmara Municipal de Machadinho D'Oeste · Edição 1963
CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE-RO · Edição 1529
Gabinete do Prefeito · Edição 1518
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 23h04 · Publicação mais recente da lista: 01/02/2019