Legislação estadual · Rondônia
Leis, decretos e outras normas de Rondônia, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
ACRESCENTA ITENS AO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 86, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE "INSTITUI A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES".
CRIA O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE, DESMEMBRADO DAS ÁREAS DOS MUNICÍPIOS DE ROLIM DE MOURA E PIMENTA BUENO.
REGULARIZA ÁREA DE TERRAS URBANAS DE PROPRIEDADE DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO A SEUS OCUPANTES DE BOA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL RURAL DE RONDÔNIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO 007/1986
ACRESCENTA O ART. 2º À LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 23 DE JULHO DE 1985, REMUNERANDO SEUS DEMAIS ARTIGOS.
DISPÕE SOBRE A PENSÃO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE RONDÔNIA EM AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E PRESTAR CAUÇÃO OU PENHOR JUNTO AO TESOURO NACIONAL, NO MONTANTE DE US$ 60.000.000 PARA FINS QUE ESPECIFICA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E PRESTAR CAUÇÃO OU PENHOR JUNTO AO TESOURO NACIONAL NO MONTANTE DE US$ 40.000.000 PARA FINS QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E PRESTAR CAUÇÃO OU PENHOR JUNTO AO TESOURO NACIONAL NO MONTANTE DE US$ 10.000.000 PARA FINS QUE ESPECIFICA.
CRIA O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DE RONDÔNIA E SEUS INSTRUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA A DESIGNAÇÃO DE COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, MUDANDO SUA DENOMINAÇÃO PARA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE 2/3, PREVISTA NO ANEXO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR N° 02 , DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO GRUPO OPERACIONAL MAGISTÉRIO, CÓDIGO: M-700, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h16 · Norma mais recente da lista: 24/04/1986